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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:01
Processual administrativo. Danos Ambientais.
Ação civil pública. Responsabilidade do adquirente. Terras rurais. Recomposição.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:42
Trabalhadores estrangeiros em navios internacionais de turismo podem ser dispensados de visto temporário
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) alterando a lei que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Penal. Réus estrangeiros. Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena de prestação pecuniária.
Penal. réus estrangeiros. substituição da pena de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:30
Lei simplifica pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros
A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente ao ministério, caso haja previsão em tratado entre as partes
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:57
Comissão aprova projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação
Segundo o relator, a CGU já tem se empenhado para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:36
Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários
Casais do mesmo sexo tem direito a receber benefícios previdenciários.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:18
Tudo é refugo. Tudo é descartável diante a globalização
Parecer da colunista Gisele Leite
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 09:59
Supremo exclui indenização a particular por desapropriação de terras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 331086 interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:48
Reforma da Previdência Social na idade da razão
Parecer do doutrinador Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:02
Ministro Barroso e o racista que há em nós
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 17:30
Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos para estrangeiros
O projeto altera a Lei Kandir que já prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados e serviços destinados ao mercado externo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 08:59
Magistrado esvazia via liminar o clássico Fla x Flu e atesta incapacidade do estado para prestar segurança
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 17:00
Morte de Marielle - Execução com viés Político?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 09:28
O advogado na mediação
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas
Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:57
Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros
De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, e o exercício da atividade no território nacional deve ser precedido de inscrição regular do profissional na OAB.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:50
Spinoza e a educação transformadora
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2017 - 11:28
Cortes Supremas e Cortes Superiores
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Julho de 2017 - 11:27
Precedentes judiciais no Brasil
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00